O objetivo do programa é reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção dos exportadores. Pelo regime, empresas que exportam bens manufaturados poderão ser compensadas do resíduo de impostos federais (PIS/Cofins) existentes na cadeia de produção. Com isso, evita-se exportar tributos.
Os casos de aprovação ou negativa de crédito do Reintegra ocorrem após um confronto entre o banco de dados da Receita Federal e as informações fornecidas pelos exportados. Em alguns casos, constatou-se que nem todas as mercadorias destinadas às exportações têm direito ao crédito. Isso ocorre porque muitas vezes o exportador equivoca-se no preenchimento dos dados, mas as análises estão sendo feitas em até 90 dias. A Receita tem conseguido honrar os fluxos, mas não na totalidade dos casos, devido às auditorias, informou Carlo Roberto Occaso, Subsecretário de Arrecadação e Atendimento.
Os créditos usados pelos contribuintes para compensar outros tributos chegaram a R$ 6,6 bilhões, correspondente a 76% dos créditos totais. Os pedidos são analisados mensalmente e o subsecretário garante que o total de auditorias chegou a R$ 8,6 bilhões. Faltam 9% dos pedidos, ou R$ 832 milhões. Este ano, foram ressarcidos R$ 204 milhões em espécie.
Desde fevereiro, o percentual do Reintegra caiu de 3% para 1% como parte da redução das desonerações tributárias implementadas pelo governo, como parte do ajuste fiscal. A Receita informou, no entanto, que não tem os valores relativos à arrecadação com o novo percentual. "Não dá para fazer nenhuma análise com base na redução das alíquotas, porque os dados ainda não ingressaram na base de dados da Receita Federal", destacou o subsecretário.
A mudança no Reintegra poderá aumentar a arrecadação federal em R$ 1,8 bilhão este ano. Durante o anúncio da redução, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esclareceu que diminuirá de R$ 6 bilhões para R$ 4,2 bilhões a renúncia fiscal inicialmente prevista para 2015.
Fonte: Agência Brasil